03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033750-30.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joedson Gonçalves Lopes - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$4.000,00, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.

A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Em razão da mínima sucumbência dos autores, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais.

P.R.I.C. - ADV: GUILHERME MATHEUS CARVALHO SIMPLICIO (OAB 41035CE), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:27

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
20/02/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 07:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 21:29

Expedição de Mandado.
17/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:05

Recebida a Petição Inicial
16/12/2024 13:31

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:13

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 08:41

Conclusos para decisão
25/11/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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