TJSP - 1501164-92.2019.8.26.0572

1ª instância - Vara Unica de Morro Agudo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CADASTRO EM DUPLICIDADE

PAULO CESAR ARDT

CPF *99.***.*80-07

Advogados

PAULO HENRIQUE BATISTA

OAB: 258815/SP

CPF *22.***.*77-07

Terceiro

Partes

O ESTADO

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ:

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ:

Advogados

JULIANO RODRIGUES FERRER

OAB: 39376/RS

CARLOS JOSIAS MENNA DE OLIVEIRA

OAB: 16126/RS

SUELLEN CASTRO DA SILVA

OAB: 67635/RS

MARIA IZABEL INDRUSIAK PEREIRA

OAB: 58451/RS

Testemunhas

Partes

HUGO CESAR CAVALINI SEVERIANO

JULIANO RODRIGUES FERRER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501164-92.2019.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Paulo César Ardt - Yelum Seguros S.A - - Indiana Seguros S/A e outro - Apresente a defensora nomeada suas alegações.

    Prazo: 5 dias. - ADV: JULIANO FERRER (OAB 39376/RS), CARLOS JOSIAS MENNA DE OLIVEIRA (OAB 16126/RS), DANIELA APARECIDA DA SILVA (OAB 420534/SP), JULIANO FERRER (OAB 39376/RS), MARIA IZABEL INDRUSIAK PEREIRA (OAB 58451/RS), SUELLEN CASTRO DA SILVA (OAB 67635/RS)

  • 04/09/2025 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 14:24

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2025 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 14:16

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2025 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2025 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 08:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2025 07:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/04/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 12:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/12/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 09:35

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 10:08

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2024 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 14:43

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 16:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 02:50:00, Vara Única.

  • 09/09/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:15

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 18/01/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 16:24

    Recebida a denúncia

  • 13/12/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 09:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/10/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 21:38

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2022 20:52

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 23:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2022 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2022 14:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/09/2022 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/09/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 14:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/09/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 04:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 04:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 07:55

    Decisão

  • 08/03/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 14:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2021 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2021 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2021 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2020 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2020 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2020 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2020 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2020 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 04:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 19/11/2020 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2020 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2020 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2020 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2020 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2020 09:24

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2020 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2020 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2020 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2020 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2020 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2020 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 09:28

    Decisão

  • 13/01/2020 18:36

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2020 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 21:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2019 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 22:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2019 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 13:21

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/08/2019 13:18

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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