TJSP - 0004155-13.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/09/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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19/09/2025 10:41
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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18/09/2025 11:18
Conclusos para despacho
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18/09/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004155-13.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Felipe de Brito Almeida -
Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 66). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 73 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP) -
13/08/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 15:27
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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11/08/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 17:09
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 17:09
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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31/07/2025 14:39
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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31/07/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 19:38
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 17:03
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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10/07/2025 11:21
Conclusos para despacho
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10/07/2025 11:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
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10/07/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 13:10
Ato ordinatório
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30/04/2025 21:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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