TJSP - 1065172-33.2025.8.26.0053
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 15:56
Autos no Prazo
-
03/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1065172-33.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Cicero Aldo de Oliveira Vitorino -
Vistos.
Considerando que, na emenda à petição inicial, a parte autora excluiu do polo passivo a pessoa jurídica de direito público Município de São Paulo, deixo de receber referida emenda.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente nova emenda à petição inicial, com a finalidade de excluir os órgãos administrativos indevidamente indicados no polo passivo da demanda, procedendo à inclusão da pessoa jurídica de direito público responsável pela prática do ato impugnado, observando-se os requisitos de legitimidade e representação processual.
Deverá, ainda, peticionar nos autos como "Emenda à inicial" a fim de que seja dada prioridade no fluxo cartorário, uma vez que as petições protocoladas como "Petição Geral" são encaminhadas à conclusão pela ordem cronológica.
Advirto a parte autora que o descumprimento da presente decisão levará a petição inicial a ser indeferida consoante o art. 321, parágrafo único, com a extinção do feito sem resolução de mérito (art. 485, I, CPC), independentemente de nova intimação.
Intime-se - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP) -
02/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:48
Recebida a Emenda à Inicial
-
02/09/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 15:36
Autos no Prazo
-
16/07/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 11:49
Recebida a Emenda à Inicial
-
15/07/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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