TJSP - 1500156-08.2019.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERNESTO DOS SANTOS ANDRADE

CPF *54.***.*28-58

TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 00.429.406/0001-94

T M DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 00.429.406/0009-41

Advogados

JORGE BERDASCO MARTINEZ

OAB: 187583/SP

CPF *68.***.*80-23

RICARDO ANDRADE MAGRO

OAB: 173067/SP

CPF *13.***.*51-17

OZAIR FELIX FERREIRA

OAB: 421809/SP

CPF *11.***.*28-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500156-08.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - T M Consultoria Empresarial Ltda -

    Vistos.

    Anote-se a interposição do agravo de instrumento.

    Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, aos quais acrescento a fundamentação do indeferimento do efeito suspensivo requerido no agravo (fls. 896/897), no sentido de que há débito incontroverso, o que autoriza a tentativa de bloqueio.

    Por tais razões, não se justifica a reconsideração da decisão agravada, nem suspensão dos atos constritivos até julgamento do recurso na instância superior.

    Cumpra-se a decisão agravada.

    Intime-se.

    São Paulo, 08 de setembro de 2025. - ADV: JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB 187583/SP)

  • 08/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 15:53

    Juntada de Decisão

  • 18/08/2025 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 17:31

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2025 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 08:31

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 14:07

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 11:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2025 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 17:26

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

  • 09/04/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/01/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2024 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2024 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2024 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2024 00:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 14:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2024 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/04/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 16:45

    Deferida a Alteração da Razão Social

  • 09/02/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2022 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 15:36

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/09/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2022 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 13:12

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

  • 17/05/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2022 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 15:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/01/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2021 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 19:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 11:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/09/2021 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 13:33

    Decisão

  • 03/09/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 10:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 16:52

    Decisão

  • 29/04/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2020 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 17:16

    Decisão

  • 03/12/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 15:03

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2020 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2020 05:51

    Decisão

  • 27/08/2020 12:50

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2020 16:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/07/2020 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 13:37

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 12/06/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 22:57

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 02/03/2020 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2020 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 16:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/02/2020 14:10

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 13:47

    Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

  • 24/05/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2019 16:38

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2019 16:37

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 17/05/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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