09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005297-87.2025.8.26.0009 (processo principal 1011237-50.2024.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Liminar - Fernanda Aparecida Albano da Silva - Plural Gestão Em Planos de Saúde Ltda. - - Unimed Seguradora S.a -

Vistos.

Conquanto não se oblitere a relevância dos fatos narrados, tem-se que a nova questão trazida pela autora desborda os limites da presente demanda.

Com efeito, versa esta ação sobre obrigação de fazer consistente no restabelecimento do contrato de plano de saúde mantido entre as partes.

A eventual negativa de procedimentos prescritos, por divergência médica, consubstancia litigio diverso, a ser discutido em via própria, e não na presente fase de cumprimento de sentença.

Anote-se, nesse diapasão, que a alegação de divergência de entendimentos entre médico pessoal da paciente e junta médica mantida por seu plano de saúde já sugere, por si só, o restabelecimento do negócio jurídico.

Ante o exposto, deixo de conhecer dos pedidos dessumidos pela beneficiária neste incidente de nº 0005297-87.2025.8.26.0009, determinando o cancelamento de sua distribuição.

Pontuada a manutenção do incidente de cumprimento de sentença de nº 0002026-70.2025.8.26.0009.

Decorrido o prazo recursal, providencie-se o necessário junto ao Distribuidor.

Intimem-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS), ERICO CABOCLO DE MACEDO (OAB 513877/SP), ANA PAULA DE LIMA VIEGAS FUTAMI (OAB 382669/SP)
08/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 09:33

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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