TJSP - 1003446-76.2022.8.26.0372
1ª instância - Foro 3 - Nucleo 4.0_Unidade 3 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 20:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/08/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003446-76.2022.8.26.0372 (apensado ao processo 1501054-09.2022.8.26.0372) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Raizen Energia Sa - Pelo exposto e diante do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.
Pela sucumbência, condeno a Embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios devidos ao patrono da Embargada ora arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Ciência ao MP.
PRI, arquivando-se oportunamente. - ADV: ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP) -
25/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:29
Julgada improcedente a ação
-
08/08/2025 09:11
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 13:25
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 00:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/05/2025 13:32
Conclusos para julgamento
-
17/03/2025 19:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2024 11:24
Conclusos para julgamento
-
26/06/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 04:15
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 13:54
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 18:52
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 08:07
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 15:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2023.
-
04/04/2023 09:12
Conclusos para julgamento
-
04/04/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 09:35
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/03/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 08:25
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2023 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2023 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 15:04
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 20:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2023 07:37
Expedição de Certidão.
-
28/01/2023 07:45
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 09:25
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 09:25
Expedição de Certidão.
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10/01/2023 10:05
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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05/01/2023 11:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/12/2022 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/12/2022 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/12/2022 10:56
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 09:39
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 09:37
Apensado ao processo
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14/12/2022 09:36
Expedição de Certidão.
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14/12/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/12/2022 14:46
Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
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12/12/2022 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 20:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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