04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1005150-93.2024.8.26.0586; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de São Roque; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005150-93.2024.8.26.0586; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luiz Antonio Luques; Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:51

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:11

Distribuído por sorteio
02/09/2025 10:24

Processo Cadastrado
29/08/2025 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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