09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000855-10.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Fernanda Cristina Ferreira Marangone Bernardo - Município de São Francisco - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC.

No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC).

Caso tenha a parte ré alegado sua ilegitimidade passiva, promova a parte autora, se assim o entender, a substituição da parte requerida, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC (Caso tenha havido proposta de acordo, manifestar-se acerca dela). - ADV: BRUNA DOS SANTOS SILVA (OAB 397924/SP), NAYARA ALMEIDA GOBBI (OAB 510751/SP)
08/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/09/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 20:26

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:07

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/07/2025 13:35

Conclusos para decisão
22/07/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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