02/12/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 16:56

Recebidos os autos
22/09/2023 08:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 19:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 19:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2023 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Bernardo Junior (OAB 259839/SP), Bruna Pereira Donato (OAB 465167/SP) Processo 1006853-74.2023.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Antonio Vieira Martins - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente a ação com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para anular o procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir n. 185/2019.

Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.I.
23/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 13:57

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 05:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 13:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2023 08:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2023 08:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 19:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 17:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 13:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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