19/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2025 12:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004826-63.2024.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ricardo Teixeira Sperb - Amhe Med Assistência A Saúde Ltda. -

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença.

A decisão embargada não padece de contradição.

A sucumbência recíproca foi corretamente aplicada, uma vez que o autor decaiu de parte relevante de seu pedido, notadamente no que tange ao valor da indenização por danos morais, fixado em R$ 10.000,00, montante consideravelmente inferior aos R$ 40.000,00 pleiteados na inicial.

A tese firmada no Tema n.º 441 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica ao caso, pois a redução do valor indenizatório não configura sucumbência mínima, mas sim parcial.

O acolhimento do pedido de reparação moral não implica o acolhimento integral da pretensão quando o valor arbitrado é significativamente menor que o postulado.

Desse modo, a distribuição dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, foi a medida correta.

No caso em tela, portanto, não se vislumbra a ocorrência de contradição na aludida decisão, sendo a sentença clara, coesa e objetiva, expondo todos os fundamentos jurídicos a embasar tal decisão, de modo que o inconformismo da adoção pelo Juízo de posicionamento distinto do apresentado pelo embargante não dá ensejo ao recurso, cabendo à parte embargante ingressar com medida adequada para rediscussão de análise do mérito da decisão.

Ante o exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios e no mérito os REJEITO, eis que ausentes quaisquer omissões, contradições ou erro material na decisão embargada.

Intime-se. - ADV: AMANDA ESSI RUFINO (OAB 19794/MS), PATRICIA RESINI SILVERIO (OAB 364582/SP)
02/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 13:50

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/01/2025 14:59

Conclusos para julgamento
21/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 17:30

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:00

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 07:08

Juntada de Certidão
16/10/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:48

Expedição de Carta.
15/10/2024 16:47

Concedida a Medida Liminar
10/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
27/09/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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