26/08/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028697-37.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Wanderley da Cruz - Banco Votorantim S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial e, por conseguinte, extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: A) DETERMINAR a restituição simples ao autor da tarifa de avaliação do bem (R$ 269,00), abatendo-se do saldo devedor, atualizados monetariamente pela tabela prática do TJ-SP desde assinatura do contrato e com juros de mora de 1% desde a citação; B) DETERMINAR que a ré proceda ao recálculo do valor do IOF cobrado na operação e das parcelas do financiamento, excluindo-se a tarifa ora expurgada do contrato (avaliação), devendo restituir ao autor o valor cobrado em excesso, deforma simples, abatendo-se do saldo devedor.

Diante da sucumbência mínima da parte ré, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, aos moldes do artigo 85, §8º, do CPC.

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes, importará a multa do artigo 1026, §2º, do CPC.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC).

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

São Paulo, 25 de agosto de 2025 - ADV: LUARA LORY DE ALMEIDA (OAB 416806/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
25/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:32

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
05/08/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 18:01

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:03

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:22

Expedição de Mandado.
15/05/2025 08:22

Determinada a citação
12/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 23:33

Suspensão do Prazo
14/04/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:25

Indeferido o pedido
10/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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