TJSP - 0002337-95.2024.8.26.0106
1ª instância - 01 Cumulativa de Caieiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 07:27
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:31
Incidente Processual Instaurado
-
27/08/2025 05:42
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002337-95.2024.8.26.0106 (processo principal 0002128-44.2015.8.26.0106) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Luiz Ferreira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Vistos.
Ante a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados (fls. 46/50), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Além disso, não havendo interesse recursal, declaro desde já preclusa a presente decisão.
A parte credora poderá requisitar o crédito observando o seguinte: 1.
Nos termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015, houve a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, devendo a solicitação de ofício requisitório ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).
O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. 2.
As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre /Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. 3.
As classes de Precatório e RPV (categoria: incidentes) estão disponibilizadas para o peticionamento eletrônico em processos que tramitam no formato digital ou em papel, nas seguintes competências: Acidentes do Trabalho, Execução contra a Fazenda Pública, Execução Fiscal, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Juizado Especial da Fazenda Pública e, excepcionalmente, na competência Cível e Juizado Especial Cível (estas últimas em razão de migrações de sistemas e especialização de Varas). 4.
Assim, deverá a parte credora efetuar o peticionamento eletrônico instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; III demonstrativo do débito atualizado e a homologação dos cálculos; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 5.
Após, aguarde-se a sua quitação, a qual deverá ser comunicada nos autos pela parte credora.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO DUARTE NORI ALVES (OAB 196681/SP), ALAIR DE BARROS MACHADO (OAB 206867/SP) -
25/08/2025 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 16:08
Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
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25/08/2025 15:10
Conclusos para despacho
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04/07/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/07/2025 17:11
Conclusos para despacho
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05/04/2025 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/02/2025 16:25
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 16:25
Decisão Determinação
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17/02/2025 15:08
Conclusos para despacho
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12/02/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
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18/12/2024 15:54
Expedição de Ofício.
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17/12/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
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17/12/2024 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/12/2024 16:43
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 16:42
Decisão Determinação
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16/12/2024 15:59
Conclusos para despacho
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13/12/2024 10:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2015
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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