19/09/2025 01:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1527478-76.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Selovac Ind Com Lt -

Vistos.

A Fazenda alega que o recálculo do débito pela Selic foi efetuado em 2024, antes da apresentação da exceção de pré-executividade.

Na petição de fls. 95, apresentada em fevereiro de 2023, o valor do débito era de R$ 4.957.923,93.

Na petição de fls. 118, apresentada em setembro de 2024, o valor do débito, a despeito do tempo transcorrido, foi reduzido para R$ 4.820.994,49.

Nesse contexto, manifeste-se a executada sobre os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: LUCAS LANÇA DAMASCENO (OAB 296213/SP)
08/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 13:17

Conclusos para decisão
03/08/2025 01:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 14:31

Conclusos para decisão
06/06/2025 01:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:52

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
26/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 01:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.
15/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 09:11

Expedição de Mandado.
30/09/2024 01:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 17:14

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/09/2024 20:43

Conclusos para despacho
15/09/2024 01:10

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 09:10

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:49

Conclusos para decisão
19/02/2023 01:14

Expedição de Certidão.
09/02/2023 21:00

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 14:12

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/02/2023 12:00

Conclusos para despacho
29/10/2022 01:21

Expedição de Certidão.
19/10/2022 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 15:41

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 14:33

Conclusos para despacho
16/10/2022 01:16

Expedição de Certidão.
06/10/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 14:10

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/10/2022 09:13

Conclusos para despacho
03/10/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 14:45

Conclusos para decisão
18/07/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 15:22

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 12:02

Expedição de Certidão.
19/02/2019 14:14

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/02/2019 13:56

Conclusos para decisão
19/02/2019 13:50

Conclusos para decisão
07/01/2019 14:03

Expedição de Certidão.
21/11/2018 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2018 10:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2018 09:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2018 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 23:18

Suspensão do Prazo
01/06/2018 23:10

Suspensão do Prazo
14/05/2018 15:47

Juntada de Outros documentos
01/11/2017 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2017.
14/03/2017 18:46

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
14/03/2017 16:47

Conclusos para decisão
11/07/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2016 19:48

Expedição de Carta.
04/07/2016 19:48

Convertido o Bloqueio em Penhora
30/06/2016 15:33

Conclusos para despacho
20/06/2016 15:23

Juntada de Outros documentos
27/10/2015 15:49

Juntada de Outros documentos
23/10/2015 16:08

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
19/10/2015 11:10

Conclusos para despacho
06/07/2015 11:31

Juntada de Ofício
03/07/2015 13:43

Juntada de Ofício
03/07/2015 12:22

Juntada de Ofício
03/07/2015 12:22

Juntada de Ofício
03/07/2015 12:21

Juntada de Ofício
15/06/2015 16:19

Juntada de Outros documentos
10/06/2015 17:29

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
10/06/2015 14:18

Conclusos para despacho
08/06/2015 15:03

Decisão
08/06/2015 10:28

Conclusos para decisão
02/05/2014 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2014 17:24

Expedição de Carta.
25/04/2014 17:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/04/2014 11:07

Conclusos para decisão
30/01/2014 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2014

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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