26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014675-23.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Carlos Rodrigues - BANCO PAN S.A. -

Vistos. 1.

Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, restando encerrada a fase de conhecimento. 2.

Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da improcedência da demanda e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60690" (Trânsito em Julgado às partes - com Baixa ) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento.

Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3.

Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual.

Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4.

Ajuizado o cumprimento de sentença ou na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento no prazo assinalado (30 dias), e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615.

Intime-se. - ADV: CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 65164/MS), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP)
15/08/2024 10:26

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:36

Expedição de Carta.
25/07/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 09:48

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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