TJSP - 7026144-48.2014.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDINILSON FELISBERTO DA ROCHA

Advogados

ELISANDRA APARECIDA RODRIGUES VICENTE

OAB: 454022/SP

CPF *40.***.*41-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 14:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/09/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7026144-48.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Edinilson Felisberto da Rocha -

    Vistos.

    Por ora, nada a reconsiderar.

    Mantenho a decisão de fls. 628/629 por seus próprios fundamentos.

    Prossiga-se na execução.

    Int. - ADV: ELISANDRA APARECIDA RODRIGUES VICENTE (OAB 454022/SP)

  • 02/09/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2025 10:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/08/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 00:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:42

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2025 10:41

    Apensado ao processo

  • 25/06/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 12:03

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/01/2025 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/01/2025 11:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2025 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/10/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 12:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/10/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 00:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2024 20:35

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2024 20:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:14

    Concedida Progressão de regime

  • 04/12/2023 18:27

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 01:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2022 12:14

    Homologado o Cálculo

  • 24/11/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 10:43

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 08:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2022 08:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2022 08:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2022 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2022 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/10/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 14:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/10/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 00:33

    Mudança de Classe Processual

  • 18/02/2022 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 18/10/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 03/10/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 30/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 26/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/06/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/02/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/01/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2015 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/06/2015 00:00

    Decisão

  • 15/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 29/04/2015.

  • 28/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/03/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/10/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/10/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 27/06/2013 00:00

    Autos no Arquivo

  • 17/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 18/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 17/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 16/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 00:00

    Outros

  • 09/09/2011 00:00

    Outros

  • 24/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2007 00:00

    Autos no Arquivo

  • 05/11/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2006 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 28/04/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/01/2006 00:00

    Outros

  • 11/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2005 00:00

    Outros

  • 31/08/2005 00:00

    Outros

  • 29/08/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2005 00:00

    Outros

  • 29/08/2005 00:00

    Outros

  • 25/08/2005 00:00

    Outros

  • 23/08/2005 00:00

    Outros

  • 20/06/2005 00:00

    Outros

  • 29/04/2005 00:00

    Outros

  • 28/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2005 00:00

    Outros

  • 18/04/2005 00:00

    Outros

  • 18/03/2005 00:00

    Outros

  • 16/03/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2005 00:00

    Outros

  • 04/03/2005 00:00

    Outros

  • 06/01/2005 00:00

    Outros

  • 11/11/2004 00:00

    Outros

  • 11/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/10/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/10/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/07/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/07/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/01/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/12/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/10/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/10/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/09/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/09/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/09/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/08/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2003 00:00

    Outros

  • 01/07/2003 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 27/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2003 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/06/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/06/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2003 00:00

    Outros

  • 29/05/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/05/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/05/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2003 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 06/12/2002 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 29/11/2002 00:00

    Autos no setor de cálculo - Decrim I

  • 22/11/2002 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 07/11/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2002 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/12/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2000 00:00

    Outros

  • 29/11/2000 00:00

    Outros

  • 24/11/2000 00:00

    Outros

  • 24/11/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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