14/09/2025 03:52

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1053484-16.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Restaurante Praia Express Eireli -

Vistos.

Ao cartório: certifique-se o trânsito em julgado.

Após, intime-se a parte executada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo exequente.

Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva.

Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC).

Intime-se. - ADV: MATEUS ALVES BARRETO DA COSTA (OAB 16354/RN), RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO (OAB 18719/RN)
03/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2025 15:01

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:56

Julgada Procedente a Ação
05/06/2025 17:41

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1097
27/07/2023 22:46

Mudança de Magistrado
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
25/10/2022 18:33

Expedição de Certidão.
17/10/2022 23:50

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 20:13

Expedição de Certidão.
14/10/2022 20:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/05/2022 16:16

Conclusos para julgamento
20/04/2022 17:30

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2022 22:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 13:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/12/2021 15:44

Juntada de Petição de contestação
10/10/2021 06:58

Suspensão do Prazo
20/09/2021 18:28

Expedição de Certidão.
15/09/2021 14:58

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 20:54

Expedição de Certidão.
08/09/2021 19:49

Expedição de Mandado.
08/09/2021 19:49

Recebida a Petição Inicial
31/08/2021 11:54

Conclusos para decisão
30/08/2021 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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