TJSP - 0001246-44.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON DOS SANTOS

CPF *54.***.*40-70

Advogados

AMANDA REGINA SANTOS CAYRES

OAB: 413718/SP

CPF *36.***.*98-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 12:58

    Homologado o Cálculo

  • 16/09/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 15:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/09/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001246-44.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ROBSON DOS SANTOS - Ante o exposto,DECLARO REMIDOS 04 diasda pena do(a) condenado(a) ROBSON DOS SANTOS, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A.

    Progressão.

    Atualize-se o cálculo de pena e dê-se vista às partes.

    Int. - ADV: AMANDA REGINA SANTOS CAYRES (OAB 413718/SP)

  • 27/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:22

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 27/08/2025 06:26

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 12:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/08/2025 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2025 13:52

    Apensado ao processo

  • 22/08/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 17:20

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/08/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 08:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/08/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 22:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2025 22:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2025 22:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2025 22:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2025 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2025 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 12:32

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 15/07/2025 12:31

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 14:40

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 15/08/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 12:17

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/08/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 17:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

  • 02/07/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 28/06/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 16:17

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2024 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2024 16:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2024 16:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2024 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2024 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2024 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/06/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 15:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/06/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 18:35

    Concedida Progressão de regime

  • 22/05/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 08:07

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 03:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/11/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 17:28

    Homologado o Cálculo

  • 11/07/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:09

    Declarada a Remição

  • 16/06/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 16:50

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:44

    Concedida Progressão de regime

  • 08/11/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 09:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/11/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 15:29

    Declarada a Remição

  • 09/09/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 23:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 14:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/06/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 06:25

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 17:14

    Declarada a Remição

  • 20/04/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 18:39

    Homologado o Cálculo

  • 05/11/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 15:41

    Decisão

  • 15/10/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 17:00

    Declarada a Remição

  • 17/08/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 19:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2021 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 15:01

    Homologado o Cálculo

  • 25/05/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2021 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 18:42

    Decisão

  • 20/04/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 14:56

    Apensado ao processo

  • 26/03/2021 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2021 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2021 16:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2021 22:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2021 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/03/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 22:53

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2021 22:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2021 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/01/2021 13:50

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2021 13:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2021 13:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2020 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2020 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/12/2020 13:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/12/2020 09:27

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 21:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2020 21:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2020 21:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2020 19:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2020 17:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/11/2020 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/11/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 13:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/11/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 17:06

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/11/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 18:46

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2020 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 16:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2020 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2020 16:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2020 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/04/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2020 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2020 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 19:22

    Concedida Progressão de regime

  • 25/03/2020 11:46

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2020 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2020 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2020 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 15:50

    Proferido Despacho

  • 17/03/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2020 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 18:20

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 27/02/2020 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2020 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 16:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2020 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2020 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 17:58

    Decisão

  • 16/12/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 15:58

    Concedida Progressão de regime

  • 10/12/2019 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2019 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2019 14:30

    Mudança de Classe Processual

  • 03/12/2019 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 14:25

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/11/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2019 20:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/09/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2019 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 15:57

    Proferido Despacho

  • 23/08/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 15:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/08/2019 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 20:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2019 11:34

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/08/2019 11:32

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2019 11:32

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 13:16

    Decisão

  • 27/05/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2019 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2019 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2019 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 09:37

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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