05/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048111-55.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Pedro Venancio Martins dos Santos - Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - - BANCO BRADESCO S.A. - O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024.

Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento da taxa judiciária referente às custas iniciais (R$ 428,36), através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), bem como da despesa postal de citação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1) no valor de R$ 68,70.

Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C.

LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), ANDRISLENE DE CASSIA COELHO (OAB 289497/SP)
25/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 10:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/08/2025 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 19:27

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/03/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 17:17

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/11/2024 12:27

Conclusos para julgamento
23/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:44

Conclusos para despacho
02/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2024 06:05

Suspensão do Prazo
09/08/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 12:44

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 21:47

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 21:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2024 21:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 19:16

Juntada de Certidão
04/07/2024 19:15

Juntada de Certidão
04/07/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 13:55

Expedição de Carta.
03/07/2024 13:55

Expedição de Carta.
03/07/2024 13:54

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 11:14

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:26

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:43

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:49

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
11/06/2024 10:50

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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