15/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/09/2025 15:55

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0026033-28.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Márcio Pereira Lago -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: TATIANI DA SILVA BALEEIRO ARAUJO (OAB 392748/SP)
26/06/2025 11:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
31/05/2025 04:25

Suspensão do Prazo
30/04/2025 20:22

Autos no Prazo
31/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 19:01

Incidente Processual Instaurado
28/09/2024 05:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:04

Homologado o Cálculo
16/09/2024 08:55

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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