TJSP - 0007426-51.2019.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE FRANCO DE ANDRADE

CPF *29.***.*85-03

Advogados

MAYCON PATRICK MARTINS

OAB: 439725/SP

CPF *30.***.*42-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 13:58

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/09/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007426-51.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FELIPE FRANCO DE ANDRADE - Vista à Defesa. - ADV: MAYCON PATRICK MARTINS (OAB 439725/SP)

  • 03/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2025 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 14:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/07/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 17:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2025 17:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2025 17:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2025 17:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2025 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/06/2025 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/05/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/05/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 20:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/05/2025 16:43

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 15:20

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2025 10:21

    Reativação de Processo Suspenso

  • 30/04/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 10:06

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/03/2025 16:21

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 20/03/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 17:01

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2025 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 19:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2025 19:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2025 19:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2025 19:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2025 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2025 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/02/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 10:03

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2025 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 08:34

    Revogado o Livramento Condicional

  • 15/11/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 09:30

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 07:50

    Prorrogado prazo de conclusão

  • 06/03/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 06:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2023 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2023 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2023 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/09/2023 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2023 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/09/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 17:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/09/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:05

    Concedido o Livramento Condicional

  • 05/09/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:37

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 20:01

    Declarada a Remição

  • 20/07/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 19:52

    Homologado o Cálculo

  • 31/05/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:22

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/03/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:26

    Homologado o Cálculo

  • 15/03/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 22:00

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 14:35

    Homologado o Cálculo

  • 05/12/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 19:01

    Declarada a Remição

  • 09/11/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 21:59

    Homologado o Cálculo

  • 22/03/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 12:53

    Decisão

  • 15/02/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 11:25

    Mudança de Classe Processual

  • 27/01/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 14:22

    Homologado o Cálculo

  • 06/05/2020 13:17

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 18:38

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 16:56

    Declarada a Remição

  • 02/03/2020 16:46

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2020 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 14:49

    Homologado o Cálculo

  • 06/12/2019 11:21

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 14:31

    Decisão

  • 31/10/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 11:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/10/2019 11:27

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/10/2019 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 16:27

    Apensado ao processo

  • 19/07/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 15:13

    Homologado o Cálculo

  • 02/07/2019 14:43

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2019 14:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/06/2019 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 11:19

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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