TJSP - 1000009-64.2019.8.26.0620

1ª instância - Vara Unica de Taquarituba

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELIA CANDIDA RESENDE DE BARROS

CPF *46.***.*04-54

Advogados

SAMIRA MUSTAFA KASSAB

OAB: 137561/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 16:46

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2025 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 11:40

    Petição Juntada

  • 23/05/2025 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 08:51

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2025 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 09:13

    Documento Juntado

  • 15/05/2025 09:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/05/2025 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 12:13

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 15:34

    Petição Juntada

  • 07/04/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:07

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 09:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/02/2025 10:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/01/2025 18:07

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 16:11

    Petição Juntada

  • 14/01/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 05:38

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2025 17:38

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 13/01/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:20

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2024 18:50

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 10:52

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 11/12/2024 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2024 19:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 20:22

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 24/10/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 15:38

    Documento Juntado

  • 16/10/2024 15:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 17:47

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 15:21

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/09/2024 11:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/09/2024 10:23

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2024 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 16:48

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 15/04/2024 15:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/04/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 15:22

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 16/02/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 10:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2023 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 13:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/09/2023 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 10:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Samira Mustafa Kassab (OAB 137561/SP), Thiago Nobre Floriano (OAB 301479/SP) Processo 1000009-64.2019.8.26.0620 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Exectda: Celia Candida Resende de Barros -

    Vistos.

    Tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou questão de ordem e reafirmou a tese fixada no Tema 692, adotando a seguinte redação: "A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago", razão assiste ao INSS.

    Intime-se a parte executada, por meio de seu patrono, para que, em 15 dias úteis, efetue a devolução dos valores recebidos em razão da tutela provisória posteriormente revogada, ou provar que já o fez, sob pena de aplicação de pena de multa na proporção de 10% do débito, bem como ao pagamento de honorários advocatícios (art. 523, § 1º, do CPC), conforme planilha de cálculo apresentada, sem prejuízo da realização de penhoras (art. 528, §8º, CPC).

    Decorrido o prazo, com ou sem pagamento, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, nada sendo requerido pela parte exequente, aguardem-se os autos em arquivo.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2023 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 15:52

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 10:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/07/2023 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 09:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2023 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2023 09:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/12/2022 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2022 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 05:01

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 14:43

    Petição Juntada

  • 02/08/2022 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 11:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/12/2021 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2021 16:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 15:03

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2021 15:03

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2021 14:07

    Proferido Despacho

  • 25/10/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2021 11:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/09/2021 15:51

    Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado

  • 14/09/2021 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 14/09/2021 12:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2021 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2021 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2021 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2021 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2020 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2020 11:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/06/2020 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2020 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2020 09:30

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2020 09:11

    Proferido Despacho

  • 27/05/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 12:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2020 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 15:28

    Suspensão do Prazo

  • 16/06/2019 13:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/06/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 13:58

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2019 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2019 12:08

    Decisão

  • 31/05/2019 12:56

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 12:20

    Petição Juntada

  • 19/05/2019 10:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/05/2019 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2019 14:08

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 06/05/2019 15:12

    Petição Juntada

  • 25/04/2019 15:00

    AR Positivo Juntado

  • 05/04/2019 10:26

    Carta de Intimação Expedida

  • 03/04/2019 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2019 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2019 13:48

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2019 09:42

    Decisão

  • 24/01/2019 09:21

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 17:01

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 16:36

    Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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