15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009796-79.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising Eireli - Max Milhas Ltda - - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. - As reapreciações pretendidas não estão compreendidas nas hipóteses autorizadoras do oferecimento de embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022, do CPC, nada havendo, pois, que aclarar na sentença embargada, devendo a embargante exercer o inconformismo contra seus termos pelas vias adequadas e perante quem de direito.

Assim, conheço dos embargos pela sua tempestividade, mas nego-lhe provimento.

Intimem-se. - ADV: LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 257690/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), BRUNA LEMES FEBOLI (OAB 308487/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
16/06/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/01/2025 12:33

Conclusos para julgamento
13/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:30

Conclusos para despacho
01/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:58

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:00

Conclusos para despacho
05/04/2024 05:33

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 06:42

Expedição de Certidão.
11/03/2024 04:01

Juntada de Certidão
09/03/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 06:54

Expedição de Certidão.
08/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 17:37

Expedição de Carta.
07/03/2024 17:37

Expedição de Mandado.
07/03/2024 17:35

Recebida a Petição Inicial
07/03/2024 12:07

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:50

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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