TJSP - 0005851-78.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO HENRIQUE XAVIER

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/10/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:08

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 14:36

Conclusos para decisão
12/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:12

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:39

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/05/2024 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/05/2024 10:37

Recebidos os autos
27/05/2024 10:37

Recebidos os autos
27/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/05/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 10:33

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jader Gaudêncio da Silva Filho (OAB 379146/SP) Processo 0005851-78.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ROGERIO HENRIQUE XAVIER - Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, intimo a defesa constituída pelo reeducando para que, no prazo de 10 dias, esclareça se ainda atua como Defensor(a) do sentenciado.

Em caso positivo, deverá se manifestar no processo.

Eventual silêncio será interpretado como renúncia ao mandato, caso em que o sentenciado será intimado a constituir novo defensor e, no silêncio, será nomeada a Defensoria Pública para a atuação nos autos.

Aracatuba, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 17:11

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 10:31

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:22

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/03/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/01/2023 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/01/2023 16:46

Recebidos os autos
26/01/2023 16:46

Recebidos os autos
26/01/2023 16:46

Recebidos os autos
26/01/2023 16:46

Recebidos os autos
26/01/2023 16:46

Recebidos os autos
26/01/2023 16:46

Recebidos os autos
26/01/2023 16:46

Recebidos os autos
26/01/2023 16:46

Recebidos os autos
26/01/2023 16:46

Recebidos os autos
26/01/2023 16:46

Recebidos os autos
26/01/2023 16:46

Recebidos os autos
26/01/2023 16:46

Recebidos os autos
26/01/2023 16:46

Recebidos os autos
26/01/2023 16:46

Recebidos os autos
26/01/2023 16:46

Recebidos os autos
26/01/2023 16:46

Recebidos os autos
26/01/2023 16:46

Recebidos os autos
26/01/2023 16:46

Recebidos os autos
26/01/2023 16:46

Recebidos os autos
26/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/01/2023 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 07:54

Expedição de Certidão.
18/01/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 12:04

Juntada de Certidão
17/01/2023 12:04

Conclusos para decisão
17/01/2023 12:03

realizado cálculo de
11/01/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:27

Conclusos para despacho
09/01/2023 17:24

Expedição de Certidão.
09/01/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 11:51

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 09:36

Expedição de Certidão.
21/06/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 16:36

Conclusos para despacho
15/06/2022 16:33

Expedição de Certidão.
15/06/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/12/2021 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/12/2021 13:46

Recebidos os autos
06/12/2021 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/12/2021 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 16:54

Expedição de Certidão.
10/11/2021 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 09:59

Expedição de Mandado.
21/10/2021 14:56

Expedição de Certidão.
21/10/2021 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2021 18:36

Conclusos para despacho
19/10/2021 18:34

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 18:33

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 18:32

Expedição de Certidão.
18/04/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 16:25

Conclusos para despacho
03/03/2021 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/03/2021 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/03/2021 10:09

Recebidos os autos
02/03/2021 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/03/2021 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2021 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2021 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:19

Expedição de Certidão.
18/02/2021 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2021 17:10

Conclusos para decisão
17/02/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 14:53

Expedição de Certidão.
16/02/2021 14:52

Concedido o Livramento condicional
16/02/2021 13:05

Conclusos para decisão
16/02/2021 11:23

Conclusos para despacho
12/02/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2021 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 10:51

Expedição de Certidão.
05/02/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 18:47

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2021 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2021 14:33

Expedição de Certidão.
29/01/2021 12:18

Expedição de Certidão.
29/01/2021 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2021 11:57

Conclusos para decisão
29/01/2021 11:55

Conclusos para despacho
14/01/2021 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2021 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2021 15:23

Expedição de Certidão.
12/01/2021 15:22

realizado cálculo de
12/01/2021 13:55

Expedição de Certidão.
12/01/2021 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2021 12:39

Conclusos para decisão
12/01/2021 12:31

Conclusos para despacho
08/01/2021 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 13:41

Expedição de Certidão.
07/01/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
05/01/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 12:31

Expedição de Certidão.
04/12/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 12:32

Expedição de Certidão.
26/10/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2020 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2020 10:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 00:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2020 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2020 10:41

Expedição de Certidão.
15/05/2020 21:03

Expedição de Certidão.
15/05/2020 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2020 14:32

Conclusos para decisão
15/05/2020 13:50

Conclusos para despacho
13/05/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2020 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2020 18:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 10:10

Expedição de Certidão.
28/04/2020 10:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 10:27

Expedição de Certidão.
10/10/2019 09:30

Expedição de Certidão.
10/10/2019 09:30

Expedição de Certidão.
09/10/2019 17:18

Expedição de Certidão.
09/10/2019 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2019 14:52

Conclusos para decisão
09/10/2019 14:42

Conclusos para despacho
08/10/2019 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 15:57

Expedição de Certidão.
03/10/2019 15:57

Expedição de Certidão.
03/10/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/09/2019 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/09/2019 13:52

Recebidos os autos
27/09/2019 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/09/2019 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2019 16:00

Expedição de Certidão.
26/09/2019 15:58

Expedição de Certidão.
26/09/2019 15:58

Expedição de Certidão.
26/09/2019 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 16:43

Expedição de Certidão.
25/09/2019 15:04

Expedição de Certidão.
25/09/2019 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2019 10:41

Conclusos para decisão
25/09/2019 10:37

Expedição de Certidão.
24/09/2019 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/09/2019 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/09/2019 09:25

Recebidos os autos
23/09/2019 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/09/2019 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2019 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2019 13:59

Conclusos para decisão
19/09/2019 13:59

Expedição de Certidão.
17/09/2019 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/09/2019 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/09/2019 14:55

Recebidos os autos
16/09/2019 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2019 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2019 14:18

Expedição de Certidão.
13/09/2019 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 16:46

Conclusos para decisão
19/08/2019 16:46

Expedição de Certidão.
16/08/2019 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 11:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/07/2019 11:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/06/2019 15:01

Expedição de Certidão.
26/06/2019 15:43

Expedição de Certidão.
26/06/2019 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2019 16:29

Conclusos para decisão
25/06/2019 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 13:11

Expedição de Certidão.
03/06/2019 13:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 16:06

Expedição de Ofício.
23/05/2019 15:57

Expedição de Certidão.
23/05/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 15:55

realizado cálculo de
23/05/2019 09:21

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 09:18

Juntada de Certidão
22/05/2019 10:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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