TJSP - 0000445-20.2017.8.26.0520

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais da Comarca de Taubate

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO CALTABIANO

CPF *68.***.*28-34

Advogados

PAULO EDUARDO CHAPIER AZEVEDO

OAB: 124244/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:56

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 01/09/2025 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 00:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/08/2025 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000445-20.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - FABIO CALTABIANO - Intime-se novamente a Defesa constituída para que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, apresente manifestação sobre o parecer ministerial, sob pena de destituição por abandono processual e comunicação à Subseção local da OAB para as providências administrativas cabíveis.

    Após, tornem conclusos. - ADV: PAULO EDUARDO CHAPIER AZEVEDO (OAB 124244/SP)

  • 25/08/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2025 00:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2025 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2025 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2025 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2023 10:15

    Transferência de Processo - Saída

  • 18/05/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 21:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2022 22:41

    Mudança de Classe Processual

  • 28/11/2021 09:54

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 17:35

    Proferido Despacho

  • 24/06/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 20:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2021 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2021 15:33

    Proferido Despacho

  • 28/01/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 07:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2021 07:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2021 07:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2021 20:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2021 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/01/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 12:40

    Decisão

  • 11/12/2020 07:22

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 20:22

    Concedida Progressão de regime

  • 16/11/2020 07:12

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 23:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2020 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2020 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2020 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 09:44

    Homologado o Cálculo

  • 22/09/2020 08:00

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 15:59

    Declarada a Remição

  • 21/09/2020 10:22

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 14:07

    Decisão

  • 13/04/2020 09:29

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2020 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 09:31

    Decisão

  • 19/02/2020 16:04

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2020 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2020 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2020 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2019 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 17:51

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 14:15

    Concedida Progressão de regime

  • 17/06/2019 13:53

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 16:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/05/2019 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 15:05

    Homologado o Cálculo

  • 07/05/2019 17:33

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 14:59

    Declarada a Remição

  • 24/04/2019 09:49

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2019 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2019 15:43

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2018 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2017 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2017 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2017 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2017 18:37

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 14:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/09/2017 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2017 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2017 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2017 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2017 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 14:33

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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