26/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000999-41.2021.8.26.0543 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Raphaela Cristina da Costa Moura - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA BENTO (OAB 372210/SP), GUILHERME JORGE DE PAULA LEÃO (OAB 518790/SP)
25/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:14

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/08/2025 15:11

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
22/08/2025 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 15:06

Decisão Determinação
25/07/2025 14:50

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:12

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 04:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 14:19

Conclusos para decisão
08/11/2024 02:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:53

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 04:57

Suspensão do Prazo
22/10/2024 15:42

Conclusos para despacho
22/10/2024 03:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 10:37

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
16/10/2024 10:35

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 13:49

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 08:59

Conclusos para despacho
22/08/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:18

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
03/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2024 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 12:37

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:40

Expedição de Ofício.
17/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:10

Suscitado Conflito de Competência
14/06/2024 11:06

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024 12:00

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2024 10:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/05/2024 09:05

Conclusos para despacho
14/05/2024 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:02

Conclusos para despacho
01/05/2024 02:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 06:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 10:38

Expedição de Mandado.
11/01/2024 19:08

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:04

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
21/11/2023 14:14

Transferência de Processo - Saída
13/11/2023 07:39

Conclusos para despacho
10/11/2023 04:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2023 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2023 10:32

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2023 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2023 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:44

Expedição de Certidão.
20/09/2023 05:54

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 17:04

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:49

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/09/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 16:09

Conclusos para despacho
03/05/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 10:46

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 15:35

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/03/2023 15:32

Expedição de Mandado.
22/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:24

Juntada de Ofício
01/03/2023 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 13:03

Expedição de Certidão.
13/02/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 13:01

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 12:47

Juntada de Ofício
13/02/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 11:14

Juntada de Ofício
01/02/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 14:59

Conclusos para despacho
03/11/2022 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 12:26

Expedição de Certidão.
01/11/2022 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 12:22

Juntada de Mandado
31/10/2022 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 14:00

Expedição de Certidão.
27/09/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 17:37

Expedição de Mandado.
26/09/2022 17:07

Juntada de Ofício
26/09/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:16

Conclusos para despacho
23/09/2022 14:15

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 13:59

Expedição de Certidão.
08/09/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 13:57

Juntada de Ofício
08/09/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 09:55

Expedição de Mandado.
22/08/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 12:04

Juntada de Ofício
19/08/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 12:08

Expedição de Certidão.
18/08/2022 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 10:53

Expedição de Certidão.
21/06/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 11:25

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 10:41

Expedição de Certidão.
02/05/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 12:16

Expedição de Certidão.
19/04/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/04/2022 12:13

Expedição de Mandado.
19/04/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2022 17:49

Expedição de Certidão.
14/01/2022 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2022 17:48

Juntada de Ofício
13/01/2022 13:27

Conclusos para despacho
13/01/2022 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 12:37

Expedição de Certidão.
13/01/2022 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 16:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 00:31

Suspensão do Prazo
28/10/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 22:31

Suspensão do Prazo
29/09/2021 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2021 17:49

Expedição de Certidão.
27/09/2021 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 17:38

Expedição de Mandado.
27/09/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:32

Conclusos para despacho
22/09/2021 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 11:19

Expedição de Certidão.
16/09/2021 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 15:55

Expedição de Certidão.
15/09/2021 15:45

Expedição de Certidão.
15/09/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 10:30

Conclusos para despacho
02/09/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 18:48

Expedição de Ofício.
01/09/2021 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 17:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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