04/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:09

Baixa Definitiva
04/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:02

Prazo
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 18:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 12:09

Acórdão registrado
29/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/05/2025 16:00

Declaração assinada
29/05/2025 11:14

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:41

Acordão Finalizado
28/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:30

Provimento em Parte
27/05/2025 09:30

Julgado
15/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 18:36

Inclusão em Pauta
01/04/2025 18:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/04/2025 15:46

Despacho À Mesa
31/03/2025 13:47

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:31

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:01

Recebidos os Autos do MP
31/01/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:07

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 16:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 14:53

Distribuído por sorteio
16/01/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:21

Documento Finalizado
18/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 10:11

Prazo
06/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:55

Vista
05/12/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
04/12/2024 14:12

Processo Cadastrado
03/12/2024 13:08

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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