02/07/2025 01:52

Suspensão do Prazo
02/06/2025 11:37

Bloqueio/penhora on line
02/06/2025 11:11

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:27

Bloqueio/penhora on line
12/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:16

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:54

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.
12/07/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 12:06

Expedição de Mandado.
30/04/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:36

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 11:51

Expedição de Mandado.
13/11/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:43

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 11:04

Expedição de Mandado.
13/09/2023 10:56

Expedição de Mandado.
05/09/2023 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Marcio Rodrigues Vasques (OAB 156147/SP), Carmen Silvia Francisco da Silva Lourenço (OAB 233546/SP), Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP) Processo 0007136-63.2020.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sobral Credito Fomento Mercantil Ltda - Exectdo: Wendel Gonçalves Tomé Santos -

Vistos.

Tornem sem efeito às fls. 192/194, por tratar de processo estranho aos autos.

Fls. 233/234: defiro, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, ante o decurso de prazo de impugnação certificado às fls. 225.

Fls. 231/232 item a: indefiro o pedido de bloqueio de circulação do veículo.

A restrição de circulação do veículo constitui medida extrema e contrária ao princípio da menor onerosidade da execução, que somente deve ser aplicada havendo justificativa para tanto.

O bloqueio da transferência do bem já constitui obstáculo suficiente para que o executado possa dispor do mesmo.

Além disso, eventuais atos do executado que visem a frustração da execução podem configurar fraude à execução, sujeitando-o às penalidade legais.

Assim, fica indeferido o pedido, mantendo-se apenas o bloqueio para transferência do veículo.

Fls. 231/232 item b: defiro: A documentação juntada aos autos demonstra que o executado é proprietário de empresa individual(fls. 33/34 autos principais) .

Os bens de empresário podem ser executados por dívida de empresa individual.

Como o patrimônio do empresário individual se confunde com o de sua empresa, não é preciso instaurar incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para executar seus bens.

Assim,defiro a inclusão da pessoa física no polo passivo, providencie a serventia.

Fls. 231/232 item c: defiro, primeiramente recolha o exequente diligência de oficial de justiça, após expeça-se mandado no termo requisitado, devendo o senhor oficial de justiça penhorar os bens que forem localizados no endereço indicado, desde que não comprovada documentalmente a titularidade de terceiros, ressaltando que as alegações de que os bens não são de propriedade do executado, ou de que são bens essenciais ao desempenho da atividade profissional do devedor, são questões que devem ser apreciadas e decididas pelo juiz.

Intime-se.
24/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:56

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:19

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 14:10

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 15:53

Convertido o Bloqueio em Penhora
31/05/2023 11:26

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 13:57

Bloqueio/penhora on line
16/03/2023 18:08

Reativação do Incidente
16/03/2023 18:08

Conclusos para decisão
14/03/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 23:16

Suspensão do Prazo
15/12/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:39

Conclusos para despacho
13/10/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 15:05

Conclusos para decisão
23/08/2022 11:28

Conclusos para despacho
19/08/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:28

Arquivado Provisoriamente
22/06/2021 12:50

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 13:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/06/2021 12:25

Conclusos para decisão
14/05/2021 15:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2021 11:42

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 11:42

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 11:42

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 12:38

Conclusos para despacho
24/03/2021 15:30

Conclusos para despacho
24/03/2021 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2021.
22/03/2021 10:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 16:53

Conclusos para despacho
16/02/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 10:05

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 14:16

Decisão
16/12/2020 11:01

Conclusos para decisão
16/12/2020 10:33

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 14:01

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/12/2020 11:34

Conclusos para decisão
11/12/2020 15:11

Apensado ao processo
11/12/2020 15:11

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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