01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067219-02.2021.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Rotasegur Serviços Especiais Eireli - Apelado: Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - ANOTAÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE, COM CONSEQUENTE APELO DA AUTORA.

PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A AUTORA EFETUOU O PAGAMENTO DE SUA ÚNICA PENDÊNCIA JUNTO AO BANCO-CEDENTE.

PAGAMENTO REALIZADO AO CREDOR ORIGINÁRIO VÁLIDO, POIS ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

DANO MORAL CONFIGURADO 'IN RE IPSA'. 'QUANTUM'.

FIXAÇÃO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), CONFORME PRECEDENTES DA CÂMARA.

RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Salvador Fiore (OAB: 343317/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar
17/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 07:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/04/2025 09:24

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
19/02/2025 22:49

Suspensão do Prazo
21/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:10

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:22

Julgada improcedente a ação
29/10/2024 17:10

Conclusos para julgamento
12/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 13:42

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 13:34

Conclusos para decisão
06/06/2023 11:35

Conclusos para despacho
19/12/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2022 17:25

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2022 17:15

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 21:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2022 15:50

Juntada de Ofício
14/06/2022 15:53

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 08:56

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2022 10:27

Expedição de Carta.
18/04/2022 10:26

Expedição de Carta.
13/04/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 04:49

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2022 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2022 14:57

Conclusos para decisão
21/01/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 13:44

Decisão
11/01/2022 12:22

Conclusos para decisão
21/12/2021 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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