28/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0026544-48.2025.8.26.0002 (processo principal 1039238-32.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Vitória Agostinha dos Santos Camisa Nova - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Iniciado o cumprimento de sentença, futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual, e não mais aos autos principais.

ARQUIVEM-SE definitivamente os autos do processo principal.

Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, por meio do DJe, na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos principais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, previamente, juntar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc.

XI, da Lei Estadual n° 14.838/12, no valor de 1 UFESP por pesquisa e CPF/CNPJa ser pesquisado, por meio da Guia FEDTJ (Código 434-1), ressalvada a isenção das custas ao beneficiário da Justiça gratuita.

Intime-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ISABELLA TORRES ALVES DE DEUS (OAB 443532/SP)
27/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005639-65.2025.8.26.0020

Luana Danielli Carvalho Sacramento

Olavo Sacramento

Advogado: Eduardo Alves da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2017 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0000730-48.2013.8.26.0101

Lunametais Comercio de Acos e Metais Ltd...

Procalmon Industria e Comercio LTDA ME

Advogado: Roberto Saes Flores

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2013 09:49

Exibir Processo

Processo nº 1020246-58.2018.8.26.0005

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Maurina Bispo dos Santos

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2018 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1001131-39.2024.8.26.0426

Cooperativa de Credito Credicitrus

Rodolfo de Souza Lourenco

Advogado: Adriano Avanco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 19:18

Exibir Processo

Processo nº 1028781-14.2015.8.26.0576

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Deolinda Maria Pereira de Moura Porato

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2015 11:18

Exibir Processo