10/09/2025 21:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:43

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032330-05.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonia Aparecida Ferreira Pinto - - Antonio Francisco Paiva - - Jair Ferreira Pinto - - Teresinha Ferreira Pinto Martins -

Vistos.

I - Ante a concordância da FESP, HOMOLOGO o cálculo executivo relativo aos honorários advocatícios decorrentes do cumprimento individual de ação coletiva, conforme súmula 345 do STJ e conclusão do tema 973 e autorizo expedição da requisição de PAGAMENTO dos valores devidos, mediante OFÍCIO REQUISITÓRIO.

Observe-se a Resolução TJSP 199/2005 e, se requerido, a independência/autonomia dos honorários advocatícios/sucumbenciais.

Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: [email protected].

II - Fls. 1/29 e 220/225 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores da autora Teresa de Jesus Ferreira Pinto. É o relatório.

Decido.

Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC).

Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos de Antonia Aparecida Ferreira Pinto (25%), Francisco Antonio Ferreira Pinto (25%), Jair Ferreira Pinto e sua esposa Marina de Moura Juliano Ferreira Pinto (25%) e Teresinha Ferreira Pinto Martins (25%) no polo ativo do feito em sucessão a Teresa de Jesus Ferreira Pinto.

Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.

Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
28/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:20

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
27/06/2025 03:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 05:10

Suspensão do Prazo
30/12/2024 23:36

Suspensão do Prazo
10/11/2024 07:03

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 16:10

Conclusos para decisão
30/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 08:28

Expedição de Certidão.
31/08/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:06

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 11:22

Expedição de Certidão.
25/08/2022 03:59

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 16:47

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:47

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
19/08/2022 15:59

Conclusos para despacho
19/08/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 14:43

Determinada a Emenda à Petição Inicial
30/06/2022 13:48

Conclusos para despacho
30/06/2022 13:43

Conclusos para decisão
30/06/2022 12:04

Conclusos para despacho
10/06/2022 11:56

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2022 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2022 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2022 04:49

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/06/2022 21:12

Conclusos para decisão
07/06/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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