TJSP - 1033427-59.2023.8.26.0003
1ª instância - 04 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033427-59.2023.8.26.0003 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Isabela Ribeiro Frederico - Apelado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
TRANSPORTE AÉREO.
ATRASO DE VOO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM CONSEQUENTE APELO DA AUTORA.
CONTEXTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA COMPANHIA AÉREA, COM CHEGADA AO DESTINO COM CERCA DE 13 HORAS DE ATRASO.
PROBLEMAS TÉCNICOS OPERACIONAIS, COMO MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE, QUE NÃO PODEM SER IMPUTADOS AOS CONSUMIDORES.
APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA AÉREA.
HIPÓTESE, ADEMAIS, QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DA RÉ.
DANO MORAL.
OCORRÊNCIA.
INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 3.000,00, EM ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, AO CARÁTER PUNITIVO DA MEDIDA, AO PODERIO ECONÔMICO DA COMPANHIA AÉREA E EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, OBSERVADO, ADEMAIS, QUE A AUTORA NÃO FICOU COMPLETAMENTE DESASSISTIDA QUANDO DO OCORRIDO.
QUANTIA QUE PROPORCIONA JUSTA INDENIZAÇÃO, SEM SE TORNAR FONTE DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.
SUCUMBÊNCIA. ÔNUS CARREADO INTEGRALMENTE À RÉ.
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 326, DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SENTENÇA REFORMADA.
APELAÇÃO PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar -
01/07/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
01/07/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
15/06/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 15:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:08
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 15:08
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 15:08
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 15:07
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 15:07
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 15:07
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 15:07
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 15:07
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 15:07
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 15:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:03
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2025 19:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/05/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 18:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 18:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 18:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 18:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 15:16
Julgada Procedente a Ação
-
05/05/2025 14:08
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 17:28
Decisão Determinação
-
10/04/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 17:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/03/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 01:30
Suspensão do Prazo
-
12/09/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 17:51
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 13:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/04/2024 20:33
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 16:53
Decisão Determinação
-
26/03/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 17:23
Decisão Interlocutória de Mérito
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25/03/2024 17:17
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2024 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 18:38
Decisão Determinação
-
18/03/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 14:37
Juntada de Petição de Réplica
-
04/03/2024 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/02/2024 16:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/02/2024 15:56
Juntada de Petição de contestação
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09/02/2024 05:38
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 20:38
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 19:33
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 19:33
Recebida a Petição Inicial
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05/02/2024 12:22
Conclusos para despacho
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02/02/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2024 03:44
Suspensão do Prazo
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19/12/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 17:11
Decisão Interlocutória de Mérito
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15/12/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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