TJSP - 0001988-31.2014.8.26.0660
1ª instância - Vara Unica de Viradouro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 11:38
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
01/02/2024 09:56
Baixa Definitiva
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01/02/2024 09:55
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Helena Betin Manteli (OAB 133234/SP) Processo 0001988-31.2014.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andreia Conceição Betin Manteli Picolo - ME - Reqdo: Banco do Brasil -
Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão.
Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em cartório.
Ante o trânsito em julgado da(o) sentença/v. acórdão, deverá a parte vencedora ajuizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso), no prazo de 30 (trinta) dias, instruindo o requerimento com as seguintes peças: 1.) caso trate o presente feito de processo físico, deverá juntar no incidente de cumprimento de sentença: a) procurações outorgadas aos(às) patronos(as) das partes; b) cópia da sentença e do v. acórdão (se houver); c) certidão de trânsito em julgado; d) demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia); e e) outras peças processuais relevantes (art. 1.286 das NSCGJ e Comunicado CG nº 438/2016); 2.) caso trate-se de processo digital, deverá instruir o incidente com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes.
Nos termos do art. 524 do CPC/2015, a petição deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passível de penhora, se possível.
Observo que não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do art. 523 do CPC/2015, nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o art. 523, § 1º, do CPC/2015.
Decorrido o prazo de 30 dias, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos.
Int. -
25/08/2023 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 13:28
Conclusos para despacho
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18/07/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 19:13
Recebidos os autos
-
08/12/2022 06:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 16:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/09/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 18:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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14/02/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2022 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2022 16:36
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/11/2021 09:34
Conclusos para julgamento
-
17/11/2021 10:24
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2021 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 09:48
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 15:42
Conclusos para julgamento
-
28/09/2021 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2021 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2021 11:20
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 09:10
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 13:23
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 13:23
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 14:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2021 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2021 09:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/08/2021 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 14:09
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 17:06
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
29/07/2021 16:56
Recebidos os autos
-
08/07/2021 17:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/07/2021 16:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2021 18:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2021 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2020 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2020 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2020 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2019 09:04
Conclusos para decisão
-
12/02/2019 10:12
Expedição de Certidão.
-
26/11/2018 11:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2018 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/11/2018 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2018 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2018 11:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2018 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2018 16:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/01/2018 13:22
Expedição de Carta.
-
13/12/2017 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2017 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2017 18:40
Recebidos os autos
-
06/09/2017 14:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2017 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2017 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2017 11:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2017 15:05
Expedição de Carta.
-
23/06/2017 18:04
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2017 16:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2017 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2017 10:07
Expedição de Certidão.
-
04/05/2017 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2017 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2017 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2017 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2017 08:45
Recebidos os autos
-
26/01/2017 08:38
Recebidos os autos
-
25/01/2017 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2016 09:52
Conclusos para decisão
-
15/04/2016 15:41
Conclusos para decisão
-
07/04/2016 16:10
Expedição de Certidão.
-
05/04/2016 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2015 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2015 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2015 09:10
Recebidos os autos
-
30/11/2015 18:03
Recebidos os autos
-
30/11/2015 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2015 14:55
Conclusos para despacho
-
26/08/2015 16:52
Juntada de Petição de Réplica
-
17/08/2015 17:58
Recebidos os autos
-
11/08/2015 16:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/08/2015 11:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2015 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2015 17:45
Juntada de Petição de contestação
-
03/07/2015 14:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2015 14:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/06/2015 11:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2015 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2015 18:08
Expedição de Carta.
-
16/06/2015 18:05
Expedição de Carta.
-
15/06/2015 18:25
Recebidos os autos
-
15/06/2015 14:27
Recebidos os autos
-
15/06/2015 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2015 16:11
Conclusos para despacho
-
06/03/2015 16:39
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2015 16:11
Recebidos os autos
-
04/02/2015 15:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/01/2015 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2015 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/01/2015 08:50
Recebidos os autos
-
27/01/2015 08:40
Recebidos os autos
-
26/01/2015 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2014 17:00
Conclusos para despacho
-
02/10/2014 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2014 15:58
Recebidos os autos
-
04/09/2014 11:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2014 14:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2014 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2014 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2014 09:12
Recebidos os autos
-
28/08/2014 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2014 12:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2014 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2014 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2014 09:39
Recebidos os autos
-
23/06/2014 11:14
Conclusos para despacho
-
23/06/2014 11:13
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2014 17:52
Recebidos os autos
-
18/06/2014 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
18/06/2014 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2014
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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