15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003521-45.2022.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Congregação da Santa Dorotéia do Brasil Sul Colégio Anjo da Guarda - Michele Libano da Silva - Petição de fls. 118/124: A partir da vigência do CPC/2015, mostra-se vedada a denominada decisão-surpresa.

Somente argumentos e fundamentos submetidos à manifestação precedente das partes podem ser aplicados pelo julgador, devendo intimar os interessados para que se pronunciem previamente sobre questão relevante a ser objeto de deliberação judicial, ainda que passível de conhecimento de ofício (STJ, REsp nº 1.676.027-PR, Rel.

Min.

Herman Benjamin).

Em cumprimento aos arts. 9º e 10 do CPC (proibição de decisão-surpresa), intime-se a exequente para ciência e manifestação específica sobre a exceção de pré-executividade apresentada a fls. 118/124, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de configuração e reconhecimento de concordância tácita.

Certifique o cartório.

Com o decurso do prazo, tornem conclusos urgente para deliberação judicial na fila específica do processo digital.

Deverá o cartório zelar e fiscalizar para a correta publicação e intimação dos procuradores devidamente cadastrados no processo.

Int. - ADV: RINALDO NICÉZIO LAZARINI (OAB 404220/SP), ALNIR CESAR TORTOLI DE SOUZA (OAB 395652/SP), THAIS BRANCO MARCHINI TENALIA (OAB 280123/SP)
03/09/2025 14:49

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/08/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 14:13

Remetido ao DJE para Republicação
26/08/2025 16:09

Juntada de Ofício
26/08/2025 16:09

Juntada de Ofício
26/08/2025 16:09

Juntada de Ofício
26/08/2025 16:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/08/2025 18:37

Bloqueio/penhora on line
13/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:20

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/07/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 15:18

Arquivado Provisoriamente
26/05/2023 15:18

Expedição de Certidão.
28/02/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 13:49

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:27

Conclusos para despacho
16/02/2023 14:27

Expedição de Certidão.
16/12/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 18:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/12/2022 18:49

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 18:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/12/2022 18:49

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 18:49

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 18:49

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 18:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 09:13

Bloqueio/penhora on line
27/10/2022 14:46

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:29

Conclusos para despacho
13/10/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2022 16:42

Expedição de Certidão.
17/08/2022 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2022 15:02

Expedição de Carta.
05/08/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 08:01

Recebida a Petição Inicial
01/08/2022 08:01

Conclusos para decisão
30/07/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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