TJSP - 1016489-21.2025.8.26.0196
1ª instância - 05 Civel de Franca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1016489-21.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Looluy Representação Comercial Ltda - Softpool Comércio de Informática Ltda Me -
Vistos.
Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes nos presentes autos, e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, não há interesse recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se em cartório o prazo estipulado no acordo (06-06-26), sem anotação de baixa no sistema informatizado, ficando ao encargo da parte credora a comunicação quando do integral cumprimento para as respectivas providências, independentemente de nova intimação.
Comunicando esta última o integral cumprimento, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no sistema informatizado, observando-se que, no silêncio, poderá ser também considerado cumprido o acordo.
Consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações, ficam as partes, desde já, intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição.
Anote-se que eventuais outras restrições ou bloqueios decorrentes destes autos, deverão ser comprovadas pelas partes; ausentes outros requerimentos em 10 dias, será presumida a regularidade relativa a esta ação.
Despesas processuais nos termos do disposto no art. 90, §2º, do CPC, observando-se a dispensa das custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC) e os recolhimentos já efetuados nos autos, não havendo outras pendentes.
INT. - ADV: FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (OAB 187959/SP), SANDRA MAURA DE SOUZA LAMEADO SILVA (OAB 323600/SP), GUSTAVO ARAN BERNABÉ (OAB 263416/SP) -
29/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:41
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
29/08/2025 10:07
Conclusos para despacho
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13/08/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 13:00
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
07/08/2025 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/08/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 15:18
Juntada de Ofício
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05/08/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 07:20
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 04:09
Juntada de Certidão
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25/07/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2025 11:09
Expedição de Carta.
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25/07/2025 11:09
Ato ordinatório
-
25/07/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 18:07
Concedida a Antecipação de tutela
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14/07/2025 08:35
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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