02/09/2025 10:42

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 08:57

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000222-24.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida dos Anjos Dias - Aasap - Associação de Amparo Social Aos Aposentados -

Vistos.

Tendo em vista o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, por decisão admitida em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025,o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, com determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao TJSP, com a seguinte ementa, determino a suspensão do presente feito.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Por ocasião da suspensão, lance-se o código SAJ n. 75059 e, quando do levantamento, o código SAJ n. 14985 (1ª instância).

Intimem-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), STARA REGIMAN PINHEIRO (OAB 433349/SP)
25/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:28

Decisão Determinação
25/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/07/2025 19:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/03/2025 16:52

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:03

Ato ordinatório
10/03/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 06:50

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:08

Expedição de Carta.
10/02/2025 11:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/01/2025 08:49

Conclusos para decisão
14/01/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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