15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002982-74.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Lopes da Silva - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Dentro do limite jurídico estabelecido pelo art. 141 do CPC e decorrente da estabilização da demanda, à luz da matéria posta em discussão, dos questionamentos/fundamentos deduzidos pelas partes e dos elementos de prova constantes dos autos, sob a dimensão normativa da distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC) e objetivando a eliminação de cerceamento de defesa, esclareçam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse, necessidade e pertinência da produção de outras provas para aquilatação à luz do art. 370 do CPC.

Deixo expressamente consignado que não havendo justificativa concreta da pertinência, individualização e delimitação da prova, com mera formulação de requerimento genérico, ocorrerá o indeferimento de sua produção com o consequente encerramento da fase instrutória.

Consoante já consagrada lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, não há um dever de provar, nem à parte assiste o direito de exigir a prova do adversário.

Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados, de que depende a existência do direito que pretende resguardar através da tutela jurisdicional.

Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente (cf.

Curso de Direito Processual Civil, vol.

I, 57ª edição, Forense, 2016, p. 893).

Com o decurso do prazo, devidamente certificado pela unidade cartorária, tornem os autos conclusos para deliberação judicial na fila específica do processo digital.

Deverá o cartório zelar e fiscalizar para a correta publicação e intimação dos procuradores devidamente cadastrados/habilitados no processo.

Int. - ADV: OSWALDO COSTA JUNIOR (OAB 453818/SP), JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 356103/SP)
04/09/2025 11:24

Conclusos para despacho
02/09/2025 22:30

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2025 13:37

Suspensão do Prazo
11/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 13:59

Juntada de Ofício
08/08/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:57

Juntada de Ofício
08/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:01

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:03

Expedição de Ofício.
16/07/2025 09:59

Expedição de Carta.
15/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:27

Concedida a Medida Liminar
11/07/2025 13:47

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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