19/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
19/09/2025 16:21

Ato ordinatório
19/09/2025 08:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1068209-05.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Cia Itau de Capitalização - - Sp Rua das Palmeiras Ltda - Vista via Portal Eletrônico do seguinte ato: Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do CPC, a fim de CONCEDER A SEGURANÇA e DECLARAR a Base de Cálculo do ITBI como o valor apontado no instrumento de transmissão da propriedade registrado (valor da negociação), dessarte confirmando a liminar de fls. 82/83.

Custas na forma da lei.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por expressa disposição legal.

Decorrido o prazo paraainterposição de recursos voluntários, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para apreciação da remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º da Lei Federal nº 12.016/09.

Oficie-se, servindo a presente como ofício, para fins do artigo 13 da lei nº 12.016/2009.

P.I.C. - ADV: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO (OAB 285118/SP), MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO (OAB 285118/SP)
08/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:32

Ato ordinatório
08/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:55

Concedida a Segurança
28/08/2025 15:23

Conclusos para julgamento
04/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 10:05

Juntada de Mandado
11/03/2025 14:01

Expedição de Mandado.
11/03/2025 13:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 14:47

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:21

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:15

Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 12:55

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:46

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:40

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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