05/09/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 09:23

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 06:05

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:21

Expedição de Carta.
28/05/2024 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:17

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 14:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/01/2024 08:13

Expedição de Mandado.
12/12/2023 05:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:36

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 13:29

Expedição de Carta.
13/09/2023 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 09:53

Conclusos para despacho
24/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elizeu Drudi (OAB 34549/SP), Kleberson Rodrigo Grassi (OAB 396474/SP), Rodrigo Lombardi de Castro (OAB 452515/SP) Processo 1000498-02.2019.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cleide Apararecida Cardoso - Exectdo: Marcelo Rodrigo de Almeida Borges -

Vistos.

Pese a argumentação apresentada, não restou comprovada a efetiva comunicação da renúncia ao mandante.

Por gerar graves efeitos à parte, a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante, o que, no caso, não se verifica da mensagem enviada por aplicativo de WhatsApp, porquanto não há como confirmar a identidade de quem a recebeu.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que não acolheu o pedido de renúncia dos poderes outorgados na procuração judicial - Insurgência dos patronos - Não acolhimento - Notificação realizada em endereço diverso daquele informado na procuração e recebido por terceira pessoa - Ademais, o 'print' do WhatsApp é meio inidôneo para comprovar a ciência inequívoca da notificação de renúncia, pois não é possível a averiguação da identidade de quem a recepcionou - Recurso não provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2076226-12.2023.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Boituva -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2023; Data de Registro: 29/05/2023) "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Renúncia ao mandato Comunicação ao mandante por aplicativo de mensagens WhatsApp Ineficácia Insurgência das mandatárias Não acolhimento Meio inidôneo à finalidade pretendida, porquanto não há como confirmar a identidade de quem recebeu a mensagem Renúncia que só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante Decisão mantida, nos termos do art. 252 do RITJSP Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2105097-86.2022.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro -2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 26/10/2022; Data de Registro: 26/10/2022) Concedo ao procurador da parte executada mais 10 dias de prazo para comprovar a comunicação da renúncia ao seu patrocinado, sob pena de permanecer na defesa dos interesses.

Int.
23/08/2023 10:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/08/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 23:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:02

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/07/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 11:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:28

Protocolizada Petição
31/05/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:38

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 11:19

Expedição de Mandado.
28/02/2023 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2022 07:32

Conclusos para despacho
19/10/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 13:06

Conclusos para despacho
10/06/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 10:28

Expedição de Ofício.
20/04/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 21:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 22:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2021 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:03

Expedição de Carta precatória.
06/10/2021 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2021 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 10:04

Conclusos para despacho
28/09/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2021 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 01:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2021 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2021 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2021 21:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 10:56

Conclusos para despacho
15/09/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2021 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 17:11

Juntada de Petição de embargos à execução
25/08/2021 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2021 17:39

Expedição de Mandado.
23/08/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 09:24

Conclusos para despacho
23/08/2021 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2021 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2021 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2021 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2021 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 10:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 10:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 10:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 10:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2021 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 11:40

Conclusos para despacho
06/08/2021 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2021 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2021 11:13

Expedição de Certidão.
15/06/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 14:47

Conclusos para despacho
11/06/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2021 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 14:48

Conclusos para despacho
20/05/2021 15:52

Juntada de Ofício
20/05/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2021 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2021 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 11:43

Conclusos para despacho
18/05/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 11:05

Conclusos para despacho
10/05/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2021 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 10:00

Conclusos para despacho
18/03/2021 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2021 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2021 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2021 14:27

Expedição de Carta.
24/02/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 14:33

Conclusos para despacho
24/02/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 14:28

Protocolizada Petição
24/02/2021 14:27

Expedição de Certidão.
18/02/2021 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2021 10:51

Conclusos para decisão
14/12/2020 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2020 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2020 08:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2020 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2020 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2020 17:40

Expedição de Mandado.
28/10/2020 17:39

Expedição de Mandado.
27/10/2020 21:17

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 16:50

Conclusos para despacho
27/10/2020 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2020 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2020 21:29

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 09:38

Conclusos para despacho
19/10/2020 09:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2020.
09/10/2020 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2020 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2020 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2020 18:27

Expedição de Carta.
18/09/2020 18:27

Expedição de Carta.
18/09/2020 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 15:54

Conclusos para despacho
16/09/2020 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2020 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2020 19:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 16:02

Conclusos para despacho
03/09/2020 15:38

Recebidos os autos
18/05/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/09/2019 14:10

Expedição de Certidão.
26/09/2019 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2019 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2019 18:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2019 14:25

Conclusos para despacho
16/09/2019 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2019 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2019 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2019 15:08

Conclusos para despacho
01/08/2019 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2019 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2019 13:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 23:20

Juntada de Petição de embargos à execução
05/07/2019 10:46

Conclusos para decisão
04/07/2019 14:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2019 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2019 14:28

Juntada de Mandado
04/07/2019 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2019 14:28

Juntada de Mandado
03/07/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 13:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 09:57

Conciliação infrutífera
15/05/2019 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/04/2019 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2019 16:47

Expedição de Mandado.
16/04/2019 16:47

Expedição de Mandado.
16/04/2019 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2019 18:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 09:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2019 09:14

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/07/2019 09:45:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
10/04/2019 16:05

Conclusos para despacho
10/04/2019 16:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/04/2019 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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