15/09/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1108973-52.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Darcélia da Silva Soares Martins -

Vistos.

Trata-se de demanda da competência de Juízo Cível, conforme consta do endereçamento da inicial.

Nos termos do COMUNICADO nº 435/2025 da Secretaria de Primeira Instância, em se tratando de processos ajuizados no SAJ após a implantação do eproc na respectiva comarca/competência (https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao), não será possível a redistribuição, pelo que fica a parte autora intimada a promover nova distribuição no eproc.

Isto posto, determino o cancelamento da distribuição neste sistema SAJ.

Em razão do futuro cancelamento da distribuição, determino o ressarcimento TOTAL da guias DARE (fls. 69/71), emitidas sob o nº 250590237105574, 250590237117420 e 250590237121705, nos termos da legislação vigente e das normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Determino à zelosa Serventia que adote as providências necessárias, observando as seguintes instruções: Guia DARE não utilizada: Deverá ser certificada a não utilização da guia, com a consequente intimação da parte para que acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado e preencha o formulário "Pedido de Restituição de Custas e Taxas", seguindo as instruções disponíveis na referida página.

Servirá a presente decisão como ofício e declaração para fins de ressarcimento junto aos órgãos competentes.

Intimem-se. - ADV: MELVYS ALVES DE ARAUJO (OAB 467660/SP)
12/09/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:11

Determinado o cancelamento da distribuição
01/09/2025 12:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
30/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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