26/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:02

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001511-89.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonice Alves de Oliveira - Associação Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) -

Vistos.

Tendo em vista o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, por decisão admitida em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025,o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, com determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao TJSP, com a seguinte ementa, determino a suspensão do presente feito.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Por ocasião da suspensão, lance-se o código SAJ n. 75059 e, quando do levantamento, o código SAJ n. 14985 (1ª instância).

Intimem-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARCELO AUGUSTO BERTONI (OAB 181923/SP), NATHÁLIA MARIÁH MAZZEO SÁNCHEZ (OAB 51304/PR), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
25/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:12

Decisão Determinação
25/08/2025 17:12

Decisão Determinação
25/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:35

Conclusos para despacho
28/07/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/05/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 15:58

Conclusos para decisão
01/05/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:32

Ato ordinatório
20/03/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 07:57

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:55

Expedição de Carta.
10/03/2025 15:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/02/2025 10:37

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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