26/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003238-12.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1018915-19.2021.8.26.0625) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Starleny Nidiane Teixeira Silva -

Vistos.

Antes de julgar os presentes embargos, considerando os argumentos despendidos pela embargante, de que as mensalidades cobradas na certidão de dívida ativa que instruiu a ação principal ora embargada (1018915-19.2021.8.26.0625) são objeto de cobrança em outra ação, junte a Serventia, certidão de objeto e pé da referida ação, execução de título extrajudicial nº 10189-12.64.2021, bem como o título judicial que embasou a sua distribuição.

Com a certidão e documentos, intime-se as partes a se manifestarem no prazo de 05 dias e, após, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. - ADV: CLEUSIBEL CILEIDE CUNHA (OAB 94662/MG)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
04/10/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:28

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:46

Conclusos para despacho
05/06/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 09:13

Suspensão do Prazo
17/09/2023 07:17

Expedição de Certidão.
05/09/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2023 22:02

Expedição de Certidão.
03/09/2023 22:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2023 20:11

Conclusos para decisão
28/05/2023 09:56

Expedição de Certidão.
18/05/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/05/2023 10:21

Conclusos para decisão
03/05/2023 12:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/11/2022 14:26

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:49

Expedição de Certidão.
08/10/2022 09:39

Expedição de Certidão.
27/09/2022 08:39

Expedição de Certidão.
21/06/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2022 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 10:06

Conclusos para decisão
28/04/2022 12:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2022 11:12

Expedição de Certidão.
30/03/2022 23:29

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 03:01

Expedição de Certidão.
30/03/2022 03:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
29/03/2022 22:04

Conclusos para julgamento
11/03/2022 13:29

Apensado ao processo
09/03/2022 16:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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