01/09/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0026107-24.2020.8.26.0053 (processo principal 1027787-37.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - VIVALDO HONORINO DE ASSIS -

Vistos.

Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada em face da informada insatisfação à obrigação de fazer/falta de apresentação de informes, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente se manifeste, informando se tais documentos são suficientes para cumprir a obrigação, presumindo-se no silêncio satisfação integral.

Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente permanece descumprida a obrigação de fazer ou o fornecimento de informes.

A falta de manifestação da parte exequente a respeito do descumprimento total ou parcial da obrigação de fazer, ou fornecimento de informes, poderá acarretar o reconhecimento da preclusão do direito de discutir eventuais insuficiências.

Caso alegada litispendência ou outra causa impeditiva ao cumprimento da obrigação pela executada (como óbito), a parte exequente deverá se manifestar especificamente sobre tais questões, sob pena de acolhimento da tese da executada e extinção do feito com relação aos exequentes/vínculos em questão.

Caso a parte considere integralmente cumprida a obrigação de fazer (apostilamentos, implementações, recálculos etc.), deverá declara-lo em petição, ficando, desde logo, autorizada a apresentação de cálculos diretos, independentemente da apresentação completa dos informes pela parte executada.

Adverte-se a parte quanto às disposições do Tema nº 880/STJ.

Ao final venham conclusos.

Em caso de silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição.

Intimem-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
28/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 19:48

Concedida a Dilação de Prazo
11/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
29/12/2024 16:56

Suspensão do Prazo
14/12/2024 04:55

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:55

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:48

Conclusos para decisão
20/09/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 04:32

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 14:18

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 03:34

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/05/2024 17:07

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:39

Conclusos para despacho
20/02/2024 04:26

Expedição de Certidão.
18/02/2024 16:51

Suspensão do Prazo
15/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 11:29

Conclusos para decisão
13/12/2023 01:37

Suspensão do Prazo
27/11/2023 23:26

Suspensão do Prazo
24/10/2023 01:08

Suspensão do Prazo
17/10/2023 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 12:59

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:28

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 10:33

Expedição de Certidão.
25/05/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 16:52

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 10:01

Conclusos para decisão
13/01/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 02:24

Suspensão do Prazo
17/12/2022 02:57

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 13:05

Expedição de Certidão.
06/12/2022 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 12:51

Conclusos para decisão
06/10/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 10:10

Expedição de Certidão.
14/07/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 06:03

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 16:30

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:29

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/07/2022 15:23

Conclusos para decisão
07/04/2022 10:46

Conclusos para despacho
21/12/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 04:46

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 14:30

Concedida a Dilação de Prazo
29/11/2021 14:01

Conclusos para decisão
22/11/2021 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 10:02

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 12:24

Decisão
08/11/2021 11:21

Conclusos para decisão
05/10/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 11:58

Conclusos para despacho
13/07/2021 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 00:02

Expedição de Certidão.
06/07/2021 09:16

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 17:28

Juntada de Outros documentos
03/07/2021 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 17:28

Expedição de Certidão.
01/07/2021 17:28

Decisão
01/07/2021 14:38

Conclusos para decisão
01/07/2021 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2021.
25/06/2021 14:16

Conclusos para despacho
14/05/2021 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 11:17

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 19:18

Decisão
28/04/2021 16:25

Conclusos para decisão
20/04/2021 12:46

Conclusos para despacho
11/03/2021 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021 16:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/02/2021 15:55

Conclusos para decisão
28/01/2021 16:23

Conclusos para despacho
01/12/2020 16:30

Expedição de Certidão.
30/11/2020 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 10:38

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 19:07

Expedição de Certidão.
18/11/2020 19:07

Decisão
18/11/2020 15:13

Conclusos para decisão
20/10/2020 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 16:29

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2014

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005502-08.2024.8.26.0568

Luciano Mariano

Banco Agibank S.A.

Advogado: Veruska Magalhaes Anelli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1005502-08.2024.8.26.0568

Luciano Mariano

Banco Agibank S.A.

Advogado: Veruska Magalhaes Anelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 1001082-71.2023.8.26.0510

Sebastiao Henrique de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1001082-71.2023.8.26.0510

Sebastiao Henrique de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0000581-61.2024.8.26.0426

Santa Casa de Misericordia de Patrocinio...

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Thiago Tanajura Macedo Chicote

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2024 18:09

Exibir Processo