17/09/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1058653-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - EDP Smart SPE Ltda - - EDP Grid Gestão de Redes Inteligentes de Distribuição S A - DMS Engenharia Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, DMS Engenharia Elétrica Ltda., a pagar às autoras a quantia de R$ 5.112.510,50 (cinco milhões, cento e doze mil, quinhentos e dez reais e cinquenta centavos), a título de multa compensatória pela rescisão motivada dos sete contratos descritos na inicial, valor que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data da notificação para pagamento (14/03/2023) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

Pelo princípio da causalidade, e considerando que a ré deu causa à propositura da presente demanda ao não cumprir suas obrigações contratuais, condeno-a integralmente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono das autoras, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), EVERTON RIBEIRO BURIOL (OAB 68537/RS), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
08/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/09/2025 16:55

Conclusos para julgamento
28/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 20:54

Conclusos para decisão
10/02/2025 20:41

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 06:12

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:49

Expedição de Carta.
13/08/2024 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/08/2024 12:00

Conclusos para decisão
24/05/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:51

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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