TJSP - 1002988-68.2024.8.26.0411
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celina Dietrich Trigueiros
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002988-68.2024.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Israel Fauser Cazoni Pereira - Caiado Pneus Ltda -
Vistos.
Nos termos do artigo 1.098 das Nomas da Corregedoria Geral da Justiça, parágrafo §5º: Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.
Conforme verifica-se pela planilha de débito constante a fls. 15 do incidente de cumprimento de sentença, a única taxa judiciária ali colocada fora a da distribuição do incidente, não estando assim computadas as taxas judiciárias referentes ao andamento do feito principal, não recolhidas pela parte autora, beneficiária da gratuidade judiciária, e que devem ser pagas pelo vencido conforme artigo retro citado.
Tanto assim o é que a planilha apresentada no cumprimento de sentença, onde houve a celebração de acordo, fora realizada em 25/07/2025 e as custas processuais do andamento do feito principal em data posterior, em 30/08/2025.
Assim, não há que se falar em escusas da parte vencida no pagamento das taxas processuais deste feito principal, ante acordo realizado em outros autos, onde sequer havia valor líquido de tais, apenas da taxa de distribuição do próprio cumprimento de sentença.
Nesse sentido, indefiro o pedido retro e mantenho a determinação de pagamento das taxas e despesas processuais deste feito principal, elencadas a fls. 71, para fins de arquivamento, em cumprimento a art. 1.098 das NCGJ.
Aguarde-se o pagamento voluntário por 15 dias.
Intime-se. - ADV: RONALDO GONÇALVES RIBAS (OAB 414459/SP), RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP), BETHÂNIA BRUMATTI DELGADO (OAB 476633/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP) -
10/07/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 10:40
Baixa Definitiva
-
10/07/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 10:36
Baixa Definitiva
-
10/07/2025 10:31
Trânsito em julgado
-
09/06/2025 00:00
Publicado em
-
06/06/2025 11:36
Prazo
-
06/06/2025 11:36
Prazo
-
06/06/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/05/2025 17:22
Acórdão registrado
-
29/05/2025 15:42
Julgado virtualmente
-
16/05/2025 18:16
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 13:49
Distribuído por sorteio
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
08/05/2025 11:48
Processo Cadastrado
-
07/05/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
06/05/2025 09:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1026736-50.2024.8.26.0405
Banco Honda S/A
Luana Maria da Silva
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/09/2024 19:02
Processo nº 1058872-26.2023.8.26.0053
Aline Adriana Bolza
Universidade de Sao Paulo - Usp
Advogado: Camila Fernandes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2025 11:25
Processo nº 1109059-23.2025.8.26.0100
Silvia Brunelli do Lago
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Silvia Brunelli do Lago
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 11:03
Processo nº 1127839-45.2024.8.26.0100
Unimed do Abc - Cooperativa de Trabalho ...
Young Min Ju
Advogado: Lais Christiny Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/06/2025 13:45
Processo nº 0000931-61.2025.8.26.0152
Manueli Aparecida do Amaral Paiva
Bytedance Brasil Tecnologia LTDA.
Advogado: Eduardo Henrique Oliveira Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/01/2024 19:31