01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032411-05.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Erik Oliveira Barboza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento em parte ao recurso, na parte conhecida.

V.U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RELAÇÃO DE CONSUMO SÚMULA 297 DO STJ - QUESTÃO ATINENTE À REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - INOVAÇÃO RECURSAL IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.014 DO CPC RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO;REEMBOLSO DE SERVIÇO DE REGISTRO DE CONTRATO SERVIÇO EXPRESSAMENTE PREVISTO NA AVENÇA E CUJA PRESTAÇÃO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA QUESTÃO PACIFICADA ATRAVÉS DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.578.553/SP RECURSO DESPROVIDO;TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM - TARIFA QUE, A DESPEITO DA PREVISÃO CONTRATUAL, NÃO FOI OBJETO DE PROVA DE SUA EFETIVA REALIZAÇÃO QUEBRA DO DEVER DE INFORMAÇÃO (PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA) QUESTÃO PACIFICADA ATRAVÉS DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.578.553/SP - RECURSO PROVIDO NESTE ASPECTO;SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, “SEGURO DE GARANTIA MECÂNICA” E “SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS PREMIADO” - TERMOS DE ADESÃO QUE NÃO FAZEM PROVA QUANTO À POSSIBILIDADE DE AJUSTE EM RELAÇÃO À EMPRESA DIVERSA - HIPÓTESE DE VENDA CASADA CONFIGURADA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 39, I, DO CDC - TEMA OBJETO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS Nº 1.639.320/SP E Nº 1.578.553/SP AFASTAMENTO MANTIDO;IOF COBRANÇAS ABUSIVAS QUE CULMINARAM ELEVAÇÃO INDEVIDA DA BASE DE CÁLCULO DEVOLUÇÃO DO VALOR EXIGIDO A MAIOR QUE SE REVELA DE RIGOR RECURSO PROVIDO NESTE ASPECTO;REPETIÇÃO DE INDÉBITO - QUANTIAS QUE DEVEM SER OBJETO DE DEVOLUÇÃO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE UTILIZAÇÃO DA “CALCULADORA DO CIDADÃO” PARA O RECÁLCULO DA AVENÇA - FERRAMENTA QUE NÃO CONSIDERA OS DEMAIS ITENS DO CET PARA APURAÇÃO;SENTENÇA REFORMADA RECURSO NÃO CONHECIDO, EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO, NO MÉRITO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Taiara Andrade Dantas (OAB: 530706/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - 3º andar
08/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:02

Suspensão do Prazo
28/04/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:07

Julgada improcedente a ação
24/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004833-61.2024.8.26.0506

Juliana Tamburi de Souza Cristofani

Caixa Beneficente dos Funcionarios do Ba...

Advogado: Beatriz Soares Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2020 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0001023-32.2010.8.26.0292

Ana Lucia de Freitas Barbosa Silva

Helena de Freitas Silva

Advogado: Daniela Cristina Rocha Goncalves Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2010 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1135388-77.2022.8.26.0100

Banco Daycoval S/A

Renata de Campos Molina

Advogado: Fernando Jose Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2022 20:05

Exibir Processo

Processo nº 1108892-06.2025.8.26.0100

Ultrafarma Saude Eireli

Drogarias Poupe Mais LTDA, Rep Paulo Ces...

Advogado: Valdir Mocelin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1000668-63.2025.8.26.0426

Cleida Maria da Silveira Magalhaes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 17:43

Exibir Processo