11/09/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 05:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015622-62.2020.8.26.0053 (processo principal 1057340-90.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Maria Aparecida de Souza - - Janaína Y Robles Gonçalves - - Jonathas Ferreira - - Josenaide Batista da Silva - - Lenir Martins dos Santos - - Luiz Claudio Zacharias de Oliveira - - Maria Aparecida Avelino da Silva Caldeira - - Iara Pereira dos Santos - - Marlene Valentim Nicolau - - Rita de Cassia Gonçalves Ribeiro - - Rosangela Campoi de Lima - - Tamyres Leandro Alencar Santos - - Tania Maris de Paiva - - Tatiane Fatima de Alencar - - Vera Lucia de Carvalho Coqueiro - - Vera Lucia Sena da Silva - - Celia Yoneko Uehara - - Daniele Silvia Ribeiro - - Adriano da Cruz Alves - - Ana Paula Gonçalves Dias - - Andreia Teodoro da Costa - - Bruna Gisele Ramos Monteiro - - Bruna Regina Ferreira Aquilino - - Francisca Zenaide Soares de Matos Barbosa - - Claudia de Deus Pedro Gonçalves - - Clemilda Benvinda Marinho - - Daniela Santos Soares Coqueiro - - Edna Maria Teixeira de Almeida - - Fabiana Gregorio Luz - - Flávia Bianco Monteiro - Reinato Francisco de Lima - - Jessia Campoi de Lima -

Vistos.

Fls. 933/940 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores de Reinato Francisco de Lima, herdeiro falecido de Rosangela Campoi de Lima (credora original). É o relatório.

Decido.

Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC).

Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos: de Rosemeire Campoi de Lima - filha (quinhão: 50%) e Jessia Campoi de Lima - viúva (quinhão: 50%) no polo ativo do feito em sucessão a Reinato Francisco de Lima; Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.

Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
27/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:31

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
22/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
14/02/2025 05:12

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 00:55

Expedição de Certidão.
28/09/2024 11:28

Expedição de Mandado.
27/09/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:57

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
20/09/2024 13:35

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:12

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:43

Concedida a Dilação de Prazo
02/07/2024 16:54

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:12

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/04/2024 15:36

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:53

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/02/2024 14:22

Suspensão do Prazo
19/12/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 21:34

Expedição de Mandado.
12/12/2023 23:44

Suspensão do Prazo
10/12/2023 07:32

Expedição de Certidão.
01/12/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 19:06

Expedição de Certidão.
29/11/2023 19:06

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/11/2023 14:29

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 23:53

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 23:53

Expedição de Certidão.
18/11/2022 23:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.
22/07/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 10:33

Concedida a Dilação de Prazo
20/07/2022 17:43

Conclusos para decisão
11/07/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2022 01:09

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 09:40

Expedição de Certidão.
04/05/2022 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 08:45

Conclusos para decisão
30/03/2022 15:05

Conclusos para despacho
01/12/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 13:03

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 17:50

Concedida a Dilação de Prazo
12/11/2021 16:32

Conclusos para decisão
01/10/2021 16:11

Expedição de Certidão.
30/09/2021 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 12:57

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 17:00

Expedição de Certidão.
20/09/2021 17:00

Decisão
20/09/2021 11:03

Conclusos para decisão
19/08/2021 17:18

Conclusos para despacho
07/07/2021 15:00

Expedição de Certidão.
30/06/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 10:49

Expedição de Certidão.
22/06/2021 08:00

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 09:45

Expedição de Certidão.
18/06/2021 09:44

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
17/06/2021 12:15

Conclusos para despacho
19/05/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 17:09

Conclusos para despacho
26/03/2021 08:31

Juntada de Outros documentos
27/12/2020 05:23

Suspensão do Prazo
17/11/2020 21:54

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 21:53

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 21:52

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 21:51

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 21:50

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 21:49

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 21:49

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 21:49

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 21:48

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 21:48

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 21:48

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 21:08

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 21:07

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 21:06

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 21:06

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 21:05

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 21:05

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 21:04

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 21:04

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 21:04

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 21:03

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 20:42

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 20:38

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 20:37

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 20:36

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 20:35

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 20:34

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 20:34

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 20:33

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 20:33

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 20:33

Incidente Processual Instaurado
17/11/2020 11:49

Expedição de Certidão.
09/11/2020 13:06

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 16:40

Expedição de Certidão.
05/11/2020 16:40

Decisão
05/11/2020 16:19

Conclusos para decisão
17/08/2020 02:27

Expedição de Certidão.
05/08/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 08:52

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2020 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2020 13:39

Expedição de Certidão.
21/07/2020 13:38

Decisão
21/07/2020 12:40

Conclusos para decisão
08/07/2020 15:02

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
11/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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