14/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014563-05.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Seguro - HDI Seguros S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, a pagar à autora, HDI SEGUROS S/A, a quantia de R$ 3.311,73 (três mil, trezentos e onze reais e setenta e três centavos), corrigidos pelos índices da Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da data do desembolso (29/08/2024) e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 406, §1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024, com juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024) - caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406,§3º, CC).

Arcará a parte RÉ com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do CPC, arbitro em 20% do valor da condenação, corrigidos desta data e com juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado da sentença.

Em caso de apelação, o preparo recursal será de 4% do valor da condenação, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária, bem como as custas de remessa e retorno dos autos, se o caso.

Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), TATIANA COELHO LOPES (OAB 290690/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:44

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 15:05

Conclusos para julgamento
29/08/2025 07:19

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/08/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 13:09

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:26

Expedição de Carta.
17/07/2025 11:26

Ato ordinatório
10/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:19

Recebida a Petição Inicial
04/07/2025 14:26

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/06/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 08:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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