04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:09

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013220-64.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Adalto Rodrigues de Meneses -

Vistos.

Primeiramente, tendo em vista as alegações iniciais e a indisponibilidade do interesse público, intimem-se o Município de São Bernardo do Campo para que comprove o envio da notificação atinente ao AIT nº 5T0686854, e a CET - Companhia de Engenharia de Tráfego para que comprove o envio da notificação atinente ao AIT nº JVB6056569, sob pena de preclusão.

Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN (OAB 478048/SP), THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP)
25/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/07/2025 09:42

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:16

Juntada de Petição de contestação
14/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
14/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
14/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
14/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:56

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:56

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:56

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:54

Expedição de Mandado.
02/06/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 12:34

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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