15/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:30

Conclusos para despacho
09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:47

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002179-43.2025.8.26.0223 (processo principal 1011058-90.2023.8.26.0223) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Tarifas - Thereza Yvone de Oliviera Rosenfeld - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Fls. 276: Indefiro o pedido de concessão de prazo suplementar para pagamento do débito remanescente, por se tratar de prazo peremptório.

Neste sentido: Agravo de instrumento.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito.

Cumprimento de sentença.

Fixação da multa e honorários de 10% previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Depósito em garantia do juízo promovido a destempo, culminando na aplicação da multa.

Prazo que é peremptório, sem previsão de dilação.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2350335-13.2023.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaboticabal -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/03/2024; Data de Registro: 19/03/2024).

Certifique a Serventia o decurso de prazo para interposição de agravo contra a decisão de fls. 271, bem como para pagamento voluntário da quantia remanescente devida.

No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que direito.

Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP)
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 08:07

Conclusos para despacho
02/09/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 01:05

Suspensão do Prazo
08/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:14

Expedição de Mandado.
07/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
05/08/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
28/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 21:57

Suspensão do Prazo
12/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/06/2025 12:15

Conclusos para despacho
09/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
25/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 20:24

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:21

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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